# Registro público: TRE-PA — 00000499220186140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a191582377544d7445416a8aa858167055a9068b3e2043dbddd33f9bcd191cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-05** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2018-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Restabelecimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-28T13:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-30T13:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T09:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T09:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-03T10:13:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-29T11:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-31T10:22:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-28T15:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-05 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000391420196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242216/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11727, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000354320196140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973188/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253, 11727, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000085820116040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286907/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10253, 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000593920186140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241513/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11727, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000071820116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216964/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10253, 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-SC — 00002358620166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218903/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000188220166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173762/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000030820186210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171104/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL