# Registro público: TJAM — 02004220220168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f1b47420a6582b1bf993a26467d565cb0504975fd9bd76561044c8c29a71eb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviços Profissionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T11:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-15T11:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-15T11:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-15T11:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-15T11:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-25T07:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-25T07:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-04T07:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-04T08:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-04T08:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-11T09:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-11T09:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-11T11:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-09T13:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-03-09T13:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-21T10:50:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-03-09T13:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-09T13:40:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-03-09T13:40:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003898120098190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPE — 00000279120188172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJGO — 00179115820178090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670951/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [TJPE — 00000270220118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604936/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSE — 00102320820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558065/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 00928359020068220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553132/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003723320068190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551820/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRO — 00888626420058220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL