# Registro público: TJSP — 00021615220078260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 721c084f4659c7fc58c5fb66ca1ecf3ce37fab8c5b1bba84e6eb014cfda9e463

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-07
- **Último ato com data válida:** 2014-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2009-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-07T15:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-02T15:48:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-03-06T09:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-06T09:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-07T11:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-09T14:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-10T09:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-15T17:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-16T09:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-17T11:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-22T18:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-22T18:39:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-23T09:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-24T11:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-06T09:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-06T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-07T12:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T09:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T09:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-14T12:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T16:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-28T12:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-04T08:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-03-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-03-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:56:30\.704489389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-02\-07T15:16:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 721c084f4659c7fc58c5fb66ca1ecf3ce37fab8c5b1bba84e6eb014cfda9e463

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005644820078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 15003370820198260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE EMBU DAS ARTES
- [TJPE — 00000308320188170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJSP — 00021184320038260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPE — 00000308720218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJPI — 00001565920198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPE — 00000248220188170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJDFT — 00120371620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO