# Registro público: TJSE — 00550074520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67c18e83ed8933b8151a975ed6d2e68ac54506b6fbbf35db38a595cb9eb624b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2018-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** —  (TPU )
> **2018-08-24** —  (TPU )
> **2018-08-23** —  (TPU )
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-21** —  (TPU )
> **2017-09-29** —  (TPU )
> **2017-09-29** —  (TPU )
> **2017-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-29T09:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-09-29T09:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-25T09:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-06-12T13:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-03T10:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2017-03-29T10:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T13:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T12:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T12:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T10:03:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T09:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T09:32:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T10:42:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T10:41:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T12:30:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T09:57:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T07:44:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T09:04:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T09:34:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T11:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T08:42:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T10:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T09:52:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T08:31:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-06T08:49:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T09:23:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-12T11:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-12T11:27:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-22T12:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-07T10:11:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-05T07:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-12T11:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-06T09:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T11:51:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T15:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-11T08:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T08:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-20T16:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T10:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-20T11:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00007198420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234445/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 00138546220178130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996501/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004223520158260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995414/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJAP — 00030097920188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995049/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000157119968160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994949/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00094393020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003254820168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993852/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMG — 00113157720138130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993075/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência