# Registro público: TRT3 — 00001318320165030105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a33cfb6ac007bd7735282f063ea2d8d252bb163ac23b9f04abbfbd1ebed54f25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20 - **Último ato com data válida:** 2021-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-26** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Enquadramento Sindical | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a33cfb6ac007bd7735282f063ea2d8d252bb163ac23b9f04abbfbd1ebed54f25.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:28\.632489891Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a33cfb6ac007bd7735282f063ea2d8d252bb163ac23b9f04abbfbd1ebed54f25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014126320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00002783320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00001646720265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13838, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT17 — 00001610520255170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13838, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT23 — 00000515820255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13838, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT10 — 00008216620255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT21 — 00003273320175210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT4 — 00007947820115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001318320165030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Enquadramento Sindical | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a33cfb6ac007bd7735282f063ea2d8d252bb163ac23b9f04abbfbd1ebed54f25 - **SHA-256 do comentário:** 8514a981ff1f68a62ad820f21d45d830e3718c0a12b32478a16425a087c5c75f