# Registro público: TJES — 00001242420148080024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf217a92f28cf7128b4617d98caf15ca705be37560d7329741369c1e3eb92fde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03 - **Último ato com data válida:** 2023-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-03** — Documento (TPU 581) > **2022-10-03** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-03T14:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}} - 2014-10-14T15:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}} - 2014-04-03T17:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:11:29\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf217a92f28cf7128b4617d98caf15ca705be37560d7329741369c1e3eb92fde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00047617620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735484/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJES — 00001231620218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240758/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJMS — 00000867020248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120853/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / Vara Criminal - [TJPI — 00000075720168180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167183/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 1ª VARA DE PEDRO II - [TJES — 00001227220218080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239214/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TJPE — 00000347520208170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJGO — 00227636520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741052/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPE — 00000346620198171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740363/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** cf217a92f28cf7128b4617d98caf15ca705be37560d7329741369c1e3eb92fde - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)