# Registro público: TJBA — 80006065420178050203 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240675/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240675.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7417ef0351e0ee6799b86456a76ea208dfba12adacd9a6a69909477e16c62a04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-29 - **Último ato com data válida:** 2023-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2017-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2021-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2018-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2022-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2023-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2023-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2023-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-03T17:42:57\.578000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170929000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7417ef0351e0ee6799b86456a76ea208dfba12adacd9a6a69909477e16c62a04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00005093520048150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Goiânia - 11a Vara - [TJTO — 50000020219938272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis - [TJPI — 00001461420138180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE PEDRO II - [TJMT — 00002650420048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJTO — 00085994720148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional - [TJTO — 00085105320168272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional - [TRT22 — 00002486920135220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7417ef0351e0ee6799b86456a76ea208dfba12adacd9a6a69909477e16c62a04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)