# Registro público: TJAM — 02005231920208044600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d5b4c0b7379990c50f0c8e9ee9a77be4c851245be34f30495dac46789abe544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-23T10:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T08:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T08:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T16:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-14T12:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-17T10:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-17T10:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-19T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T11:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-21T18:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T10:31:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-03-23T10:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-23T10:31:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-04-14T12:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-15T10:26:30.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-07-20T07:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-26T15:49:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T00:19:56\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201209102716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d5b4c0b7379990c50f0c8e9ee9a77be4c851245be34f30495dac46789abe544

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02099339020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242271/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS
- [TJAM — 00000078120148044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJMS — 00001805520248120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241302/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Vara Única
- [TJAM — 02157908320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242083/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS
- [TJRR — 08007841520228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834863/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00001235620268120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066735/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Vara do Juiz das Garantias
- [TJPE — 00000043420218171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767079/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJMS — 00002409820238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366529/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Vara Única