# Registro público: TJMS — 00001811320228120101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 104086bc5351ee2c2b7ee9081717223bc898ae2aec45eff105cc8fc6c23a8a4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T12:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-01-26T12:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-01-26T13:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-01-31T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-01-31T17:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-01T14:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-07T19:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-24T12:44:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-24T13:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-03-29T12:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-03-29T12:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-03-29T12:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-03-31T15:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-03-31T15:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-04-01T07:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-04-01T07:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-04-01T07:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-04-08T00:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-04-11T15:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-04-19T12:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-04-19T12:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-04-19T12:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-04-19T12:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-05-09T10:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-06-01T15:50:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-06-01T18:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-06-01T18:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-06-01T18:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-07-06T10:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-07-06T10:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-07-06T15:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-08-16T13:32:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-08-16T13:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-08-16T20:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-08-16T20:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-08-16T20:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-08-16T20:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-08-16T20:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-08-16T21:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-08-16T21:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/104086bc5351ee2c2b7ee9081717223bc898ae2aec45eff105cc8fc6c23a8a4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-01 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-29 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-01-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-01-26 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-03-23 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-09-11 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/192`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-13T06:59:42\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220126125319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 104086bc5351ee2c2b7ee9081717223bc898ae2aec45eff105cc8fc6c23a8a4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJMS — 00000671620238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732987/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJRJ — 02357370920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00094515920248190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / CAPITAL28VARACRIMINAL
- [TJPI — 00000439420188180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJAL — 07004579720188020205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJBA — 01737007220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 07004151920198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001811320228120101 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 104086bc5351ee2c2b7ee9081717223bc898ae2aec45eff105cc8fc6c23a8a4e
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