# Registro público: TSE — 06002301820256070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5972a8a9b168925cc0496f98f2e0603e49e66052403f959214d9c4e36d5ff56a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-06
- **Último ato com data válida:** 2025-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Partidária | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-06T11:53:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-10-06T14:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-10-06T14:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-10-06T14:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-10-08T16:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-10-10T12:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-10T12:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-10T12:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-10T15:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-16T17:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-11T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-13T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-16T02:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-16T16:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-06T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-09T18:53:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-10-09T18:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-16T17:21:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-10-16T17:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)
- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T01:16:34\.159958101Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251006115339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5972a8a9b168925cc0496f98f2e0603e49e66052403f959214d9c4e36d5ff56a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002258420246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198941/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06002118620226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174012/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06001007020256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365823/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TSE — 06000721620226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244548/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06000877120256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337465/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-AL — 06021714620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224189/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SE — 06002637020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292026/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002648920256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291244/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE