# Registro público: TJAP — 00019646620208030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d77398d116503b414eb73930855e71168517ebc2015d7e4090f3dd9c10ed25a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-07 - **Último ato com data válida:** 2020-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-07** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2020-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-07** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-07** — de Custódia (TPU 12742) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-07T15:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-03-07T15:49:49.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA"}} - 2020-03-07T16:25:36.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA"}} - 2020-03-07T18:02:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA"}} - 2020-03-11T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-03-07T15:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA"}} - 2020-03-07T16:25:36.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA"}} - 2020-03-07T16:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA"}} - 2020-03-07T16:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA"}} - 2020-03-11T13:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-03-16T11:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-03-18T12:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-04-22T15:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-04-22T15:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-07 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-07 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-07 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:15:11\.255000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200307151608 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d77398d116503b414eb73930855e71168517ebc2015d7e4090f3dd9c10ed25a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00042727820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583243/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMG — 04415039320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799960/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00000618020178080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398176/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA - [TJAP — 00043218020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582205/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJAP — 00044066620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581374/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJPE — 00000336520268175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583931/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJPE — 00000335220268175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583632/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - [TJPE — 00000337120228174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580110/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 6d77398d116503b414eb73930855e71168517ebc2015d7e4090f3dd9c10ed25a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)