# Registro público: TJRS — 00052719120188210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adc3f2798935f3063405dcc87f643a0f98407194db1bc122794c1481af9263e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T11:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T15:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-01T17:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-01T17:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-19T11:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-05-20T19:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T16:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-11T10:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-11T10:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T13:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-29T13:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-18T16:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T13:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-01T09:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-01T09:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-31T15:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-01T17:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-01T17:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T13:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T13:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T11:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T11:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T11:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T16:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T10:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T10:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T10:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T11:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T13:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T13:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T16:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T16:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T14:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T14:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T13:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T13:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T13:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T08:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T08:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-23 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00062291420178210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00000627820178210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 00004817920098210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** adc3f2798935f3063405dcc87f643a0f98407194db1bc122794c1481af9263e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)