# Registro público: TJSE — 00470675820188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240905/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240905.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6fbdc0f5540de6a584eda3f92c48642f17832bd4870276e563c3190454f67e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03 - **Último ato com data válida:** 2019-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-24** — Petição (TPU 85) > **2019-03-08** — (TPU ) > **2019-02-22** — (TPU ) > **2019-01-31** — (TPU ) > **2019-01-31** — (TPU ) > **2019-01-18** — (TPU ) > **2019-01-18** — (TPU ) > **2019-01-17** — Improcedência (TPU 220) > **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-18** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-24T09:46:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-18T15:54:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-08T00:57:58.000Z — (TPU None) - 2019-02-22T11:30:29.000Z — (TPU None) - 2019-01-31T11:40:23.000Z — (TPU None) - 2019-01-31T11:40:22.000Z — (TPU None) - 2019-01-18T07:14:52.000Z — (TPU None) - 2019-01-18T07:13:30.000Z — (TPU None) - 2018-12-18T15:24:30.000Z — (TPU None) - 2018-12-07T12:16:22.000Z — (TPU None) - 2018-12-04T09:13:36.000Z — (TPU None) - 2019-05-02T11:37:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-02T11:36:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-17T12:11:23.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-01-07T08:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-07T11:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-04T09:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-03T21:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 no assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00097335320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245144/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08015093320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJRN — 00101098220088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078722/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00061575220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244752/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00414537220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244367/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00039504120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459874/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 01802886820188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264432/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01303830220158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231692/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** c6fbdc0f5540de6a584eda3f92c48642f17832bd4870276e563c3190454f67e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** c6fbdc0f5540de6a584eda3f92c48642f17832bd4870276e563c3190454f67e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c6fbdc0f5540de6a584eda3f92c48642f17832bd4870276e563c3190454f67e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)