# Registro público: TJPE — 00000248620208172650

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91521c6d257edccd75991a824d613b2b6784a21e77325eec47bee856a638a89c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-04-16** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional) | Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T16:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-01-29T16:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-02-04T11:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-03-11T16:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-03-13T11:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-03-13T11:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-04-02T16:14:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-04-02T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-04-02T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-04-02T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-04-02T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-04-02T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-04-02T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-04-02T17:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-04-06T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-04-16T10:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-05-01T16:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-06-08T19:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-06-17T11:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-08-26T02:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-09-23T11:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-09-23T11:03:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-10-15T19:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-12-11T11:20:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-12-11T11:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2020-12-11T11:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2021-05-24T14:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2021-05-25T13:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2021-05-25T13:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2021-06-05T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2021-06-05T16:09:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2021-07-06T12:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2021-07-06T12:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2021-09-27T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2021-11-03T14:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-06-09T15:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-06-16T10:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-06-16T10:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-06-28T15:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-06-28T15:18:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)
- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-09-19 — de Instrução; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-10-30 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-04-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Usucapião Especial (Constitucional)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2026-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000304220258172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102708/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457, 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPR — 00650083420228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192622/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10457, 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TJGO — 00200401220168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160543/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJPE — 00000044820248173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835331/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPE — 00000044719898170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833083/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00003420620148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160252/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPB — 00006548020138150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063407/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMT — 00003350520158110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050226/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR