# Registro público: TRT3 — 00001327220105030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae828bb00a2e652e80849151227f6f6773d2f9d37cf814d044cd0e21e7e0e12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2012-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2014-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2014-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2014-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2015-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2016-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001311620125030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001392020145030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Araçuaí
- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010235520135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004177820115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004174820115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)