# Registro público: TJAM — 02114440220168040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe3ea14d4ecf0d082f2d2e49b85ad6f0cee6cade422c2a073c1a2ce52f6eaae4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21 - **Último ato com data válida:** 2022-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-10** — Petição (TPU 85) > **2022-11-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-26** — Petição (TPU 85) > **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-21** — Apensamento (TPU 135) > **2016-03-21** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2016-03-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-21T13:00:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-26T11:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-23T07:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-09T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-10T11:20:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-21T12:59:29.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2016-03-21T12:59:39.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-03-21T13:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-11-09T10:15:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2022-11-10T11:34:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-21 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T16:53:59\.692000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160321125921 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe3ea14d4ecf0d082f2d2e49b85ad6f0cee6cade422c2a073c1a2ce52f6eaae4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02121781120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241037/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS - [TJPR — 00000239220238160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799166/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / CURITIBA - 3ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08027035820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797906/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJAM — 02019662320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240320/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS - [TJAM — 02003248320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240223/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS - [TJMS — 00001805520248120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241302/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / Vara Única - [TJRR — 08002496920248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485780/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002672820218120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798984/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / Vara Única