# Registro público: TRT3 — 00001323920125030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d997b2e4c9d0e30ffc1610c096cc48468cfb20ace118917dfb42c276c2586fb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2019-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-04 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001316220145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000525320155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT2 — 00001968220125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT3 — 00000553820145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00007977820135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ