# Registro público: TRF5 — 00002998520224058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240943/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240943.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21ffddf6d9eefd779b194118bbc3eb1040beae2804f0778f2ff474029d5305be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-01 - **Último ato com data válida:** 2023-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-09** — Documento (TPU 581) > **2023-05-23** — Petição (TPU 85) > **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Protesto Indevido de Título | Indenização por Dano Material | Cartão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-01T10:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-21T17:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-20T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-26T16:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-12-07T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-09T09:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-28T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-22T15:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-17T18:35:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-05-20T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-20T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-20T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-23T14:10:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-09T11:15:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-09T11:15:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-09T17:39:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2022-09-01T10:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-01T07:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-17T21:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-09T17:39:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-09 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-09 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:50\.460000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220901100733 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21ffddf6d9eefd779b194118bbc3eb1040beae2804f0778f2ff474029d5305be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000290920258172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915490/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) - [TJPE — 00000248220268173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243801/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ - [TJPE — 00000251420258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TRF5 — 00008169020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285142/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780, 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05380605920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148718/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780, 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05358408820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116028/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780, 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00000576320108180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126470/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00000417020168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698228/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 21ffddf6d9eefd779b194118bbc3eb1040beae2804f0778f2ff474029d5305be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 21ffddf6d9eefd779b194118bbc3eb1040beae2804f0778f2ff474029d5305be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)