# Registro público: TJMG — 00072385820178130092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Buenópolis
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c691e6a7a407e7b6663bef442cb3b838526dd7ddd0c4e6ae3cdcf905f940937

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27
- **Último ato com data válida:** 2017-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-28** — Mandado (TPU 106)
> **2017-09-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T17:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-07-04T08:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-08-01T09:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-08-15T14:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-08-15T14:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-08-21T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-09-05T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-09-15T13:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-09-15T13:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-09-28T17:50:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-09-28T17:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-09-29T16:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-10-02T16:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-10-19T12:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-11-06T10:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-07-24T11:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-11-07T09:55:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-07-18T16:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-07-27T11:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-08-10T17:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-08-31T16:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-10-19T12:55:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-11-09T13:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-12-19T15:44:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}
- 2017-12-19T15:45:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4004", "nome": "Vara Única da comarca de Buenópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-19 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00100440320168130092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451780/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Buenópolis
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buenópolis / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buenópolis / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00095198820168130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457518/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buenópolis / Vara Única da comarca de Camanducaia
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buenópolis / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00087333820218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buenópolis / SAQUAREMA 2 VARA
- [TJBA — 80446692320198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buenópolis / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJRJ — 00059429320208190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437425/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buenópolis / NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA