# Registro público: STM — 00000533220127010101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Deserção de Praça
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c613a1d703cafb0f62932ace843d64aed70050eff35a58bb5532cd5c887d30c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2012-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção - casos assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T16:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-07-21T18:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2012-12-01T23:59:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-07-31T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-07-21T18:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-07-20T17:11:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11128)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c613a1d703cafb0f62932ace843d64aed70050eff35a58bb5532cd5c887d30c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção - casos assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:21:01\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120725000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c613a1d703cafb0f62932ace843d64aed70050eff35a58bb5532cd5c887d30c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70007956320207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734162/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11128
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70000934920227010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941888/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11128
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Instrução Provisória de Deserção
- [TJMMG — 20000647520259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626966/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11128
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70013954520247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789010/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11128
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20001074620249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431275/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11128
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002677720249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840681/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11128
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMSP — 09002728220239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825594/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11128
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Enio Luiz Rossetto
- [TJAL — 08492123020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928460/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11128
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000533220127010101 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Deserção de Praça” e “Deserção - casos assimilados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Auditoria da 1ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8c613a1d703cafb0f62932ace843d64aed70050eff35a58bb5532cd5c887d30c
- **SHA-256 do comentário:** 4092a3b9aeeca7a75b53bbc5dc43f498eabffd3b81b62f3a105a8c299f667d4b