# Registro público: TJPR — 00020984120208160161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424108/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424108.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a7b4fed6ea5b03502c3c1ecac078a878ae5242bf8328511926952de8350d1ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07 - **Último ato com data válida:** 2020-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-06** — Documento (TPU 581) > **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Documento (TPU 581) > **2020-05-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-07T05:17:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-02-07T12:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-23T16:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T16:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-01T08:54:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-06-01T14:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-01T14:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-06T18:58:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-07T12:55:02.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-04-06T18:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-06T18:58:08.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-04-23T16:05:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-04-24T03:19:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-27T09:42:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-29T18:26:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-02T03:15:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-08T10:43:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-26T00:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-04T00:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-06T18:58:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-06T18:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-06 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:37\.826075323Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200207125502 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a7b4fed6ea5b03502c3c1ecac078a878ae5242bf8328511926952de8350d1ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00917515220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422548/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - [TJPR — 00000176320168160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO - [TRT9 — 00000709620265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TJPR — 00929484220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214380/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRT3 — 00001693320155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPI — 00001961320188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJES — 00001587420198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198012/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJDFT — 00255675120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197903/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 2a7b4fed6ea5b03502c3c1ecac078a878ae5242bf8328511926952de8350d1ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)