# Registro público: TRT7 — 00883003420005070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d86ed55397c854c4c0dce689ecb4194c8ee893c4490df9cada215ba595812002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-17
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-05-05T15:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-15T13:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-09T09:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-04T08:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-04T08:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-23T12:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-23T13:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-27T07:21:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-05-27T07:21:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-06-02T12:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-09T08:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-15T15:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-10-13T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-01-17T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-01-15T15:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-02-19T10:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-29T09:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-03T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-07-03T14:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-10T14:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-15T00:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-15T00:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-23T00:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-04T10:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-06T00:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-06T00:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-19T00:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-04-05T17:28:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2003-09-11T10:03:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-01-08T16:47:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-24T15:20:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-05-24T15:20:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-01-29T09:17:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-11T08:26:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-03T14:36:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-10T12:27:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-10T19:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T23:11:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-06-29T14:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13628)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d86ed55397c854c4c0dce689ecb4194c8ee893c4490df9cada215ba595812002.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-08-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-07-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-01-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-01-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2001-04-05 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:18:26\.976126317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-08\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d86ed55397c854c4c0dce689ecb4194c8ee893c4490df9cada215ba595812002

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01369001820025070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000403920125070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00013414420135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 01492006520095070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT17 — 00000114220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00000153120115020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002030620215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002022120215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00883003420005070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2018-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d86ed55397c854c4c0dce689ecb4194c8ee893c4490df9cada215ba595812002.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d86ed55397c854c4c0dce689ecb4194c8ee893c4490df9cada215ba595812002
- **SHA-256 do comentário:** 8a57817717334fbb2cb7b5318098f8bce2b6a0d45f346ac6164c1f620fa1c3ff