# Registro público: TRF4 — 02862269219754047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1975-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a15350dee5bcd94246447c61b8b916465a6a5619a6e1e844fefcbb40733ffe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-06-25
- **Último ato com data válida:** 2018-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-25T17:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-27T10:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-30T15:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-05T00:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-03T12:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-15T13:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-29T17:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-26T10:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-13T17:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-27T11:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-04-27T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-04-27T11:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-02-03T16:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-07T11:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-03T13:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-24T12:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-24T12:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-29T00:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-28T10:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-18T16:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-18T12:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-24T17:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-08-25T11:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-04T10:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-30T14:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-08T00:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-26T16:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-25T19:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-26T12:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-17T10:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-11-11T09:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-03T00:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-29T10:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-18T15:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-04T13:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-03T11:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-18T20:12:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-26T10:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-05-22T14:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-07T00:35:23.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241126.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10410)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a15350dee5bcd94246447c61b8b916465a6a5619a6e1e844fefcbb40733ffe4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T07:31:02\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19751218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1975\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a15350dee5bcd94246447c61b8b916465a6a5619a6e1e844fefcbb40733ffe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 06896996919854047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579839/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPE — 00000384820178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJRJ — 00262546920058190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889845/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL
- [TRF4 — 06892536619854047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455821/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 02994237019824047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPE — 00000383920218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPA — 00004583820068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJAM — 00000367920268042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274580/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA DA COMARCA DE BERURI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1308 do STJ: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1308/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1308%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02862269219754047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a15350dee5bcd94246447c61b8b916465a6a5619a6e1e844fefcbb40733ffe4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a15350dee5bcd94246447c61b8b916465a6a5619a6e1e844fefcbb40733ffe4
- **SHA-256 do comentário:** 2f7fcf5e4b76889fad33ee94e602c6d14f46bd1a9a05cee3f99d241af5366083