# Registro público: TRF6 — 00005366120064013807 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd05c1a016faec6d4f49a968a0bca72aaf4dbe51b6a6e1e00ad0688ae7042b2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Petição (TPU 85) > **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-05** — Petição (TPU 85) > **2025-07-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-06-05** — Petição (TPU 85) > **2025-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ITR/ Imposto Territorial Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-02-10T14:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2006-02-14T11:25:47.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2006-04-25T14:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-05-29T09:03:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-14T11:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-09-22T16:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2007-01-30T09:23:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-28T15:33:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-06-14T11:53:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2007-06-14T14:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-07-26T16:59:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-26T17:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-10-22T11:17:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-10-26T09:40:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T12:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-03T09:35:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-08T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-17T18:33:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-26T17:28:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-17T09:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-31T16:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-24T17:10:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-28T15:51:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-28T15:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-28T17:13:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-30T14:07:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-06T17:50:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2025-02-24T18:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-24T18:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-28T02:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-29T03:32:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-05T12:04:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-05T16:16:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-14T10:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-14T18:04:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-02-14T11:25:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2006-02-14T15:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-25T15:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-25T15:15:06.000Z — Intimação (TPU 12263) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241399.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ITR/ Imposto Territorial Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-10-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:12\.804742169Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060210080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd05c1a016faec6d4f49a968a0bca72aaf4dbe51b6a6e1e00ad0688ae7042b2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001214220104013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS - [TRF6 — 00001233620064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRN — 00033267420088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00001159320004013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF1 — 00001938020144013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 01ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002451520024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002441220164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144614/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 01ª - Boa Vista - [TJPR — 00000169320168160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144605/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5950 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-174/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-174%2F)