# Registro público: TRE-GO — 00002805220166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a5d8a581ab2fc9b0eb4ff683cd9cc1857e14fbdfef6ccf49bace2b3c4425c74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coligação Partidária | Propaganda Política Partidária | Propaganda Política

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T03:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T03:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-09T04:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-09T06:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T03:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-20T03:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T11:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-16T01:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-23T02:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-23T10:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-09T04:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T11:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-11T02:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T11:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T10:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T07:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-13T07:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T10:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-26T03:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-29T06:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T06:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T09:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-06T04:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-24T03:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T10:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-01T05:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T07:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T02:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T03:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T05:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T06:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T04:40:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11749)
- [Outros processos do assunto TPU 11772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11772)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00002510820166090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11749, 11770
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11772
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MA — 00002996220166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494001/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11772
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MA — 00003169820166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487693/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003117620166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485170/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004802420166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248507/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00002581820176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716682/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS