# Registro público: TJSP — 00147210920008260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE CAMPINAS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92a4f08d889ff560b589f06d526d8d762d737b0a47736b21cb3e9f8d0a0bb3ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2007-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2007-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-06-25T14:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-12-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-01-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-30 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000518220098260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425864/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 01713556520068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425257/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00602685820118260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / 08 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE CAMPINAS / 24ª VARA CÍVEL