# Registro público: TRF3 — 00256006620024036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f85d1482d67fb2026524edbff8b99c5da8de5de0172f0667cd47714c35490c95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação | Taxa de Guia de Importação

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 5963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00001848620044013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 05ª - Belém
- [TRF5 — 00181847520234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055703/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00008211419994047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800803/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF6 — 00004292220124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929718/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete 09
- [TRF3 — 00021597119934036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637801/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00041747619944036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248110/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF2 — 50079986720224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182718/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE 10
- [TRF2 — 00569825020164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852011/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Presidência das Turmas Recursais