# Registro público: TJSE — 00007081320158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a15971f4ec0e4cb7bdc104756f688a7a66c962bec7538455aea01861e433f763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-15** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-06-11** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2015-05-22** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-13** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Leve | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T10:57:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-31T11:26:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T16:02:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:03:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T16:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T15:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-01T20:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-15T11:02:11.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-06-15T10:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T15:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-20T15:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T12:04:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-13T12:03:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-05T13:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T16:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T11:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T13:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T09:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-15 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-01 no assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011824620148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JAPARATUBA
- [TJSP — 00010303520158260458](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA DE PIRATININGA
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSE — 00008563220128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00020379720118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS