# Registro público: TJSP — 07081072819968260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3d3ae23b1c83b6de92bb7790c6d068bc828f1c0b75b18e61df36b76cc853cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 393
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-05-26T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1997-05-26T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1997-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 393 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 59716410320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687762/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59100521020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59293759820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001398519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684166/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00171233820168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682875/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001380319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645793/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003801220178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJES — 00001371819988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621125/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO