# Registro público: TRF6 — 00224446620174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23b142d7e875a7537deffd0ae0fe3a20a00c07befc8b8ff48ff2156745917224

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-23** — Atribuição de competência (TPU 12297)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-05-09T18:34:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-09T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-27T14:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-27T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-31T10:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-16T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-16T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-16T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-20T10:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-20T15:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-06T20:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-20T10:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-20T10:59:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-02-06T20:45:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-05-09T18:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T14:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T22:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-02T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-07T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-16T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T21:25:22.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T16:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-24T11:52:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23b142d7e875a7537deffd0ae0fe3a20a00c07befc8b8ff48ff2156745917224.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:29\.637072690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-20T10:59:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 23b142d7e875a7537deffd0ae0fe3a20a00c07befc8b8ff48ff2156745917224

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00093412620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255497/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00055210620164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181622/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 02
- [TJCE — 00056158020178060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955330/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TRF6 — 00041191120074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177608/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 05 (TRF1)
- [TJCE — 00056192020178060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955039/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TRF5 — 05123840720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954538/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05096482120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952908/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50023596820204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00224446620174010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 01”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 23b142d7e875a7537deffd0ae0fe3a20a00c07befc8b8ff48ff2156745917224
- **SHA-256 do comentário:** 77754eb0fce6be6df644f870309836a2a2ea58acc24a7e4cd4b8b538ea08fec3