# Registro público: TRF2 — 50003650520214025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0cf35ef2d70467bf02924d36242d1e891e829be739b8617dd6324e33bb9cddd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T17:39:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-26T11:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000290520228173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00000311220158080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJBA — 80001251620178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442614/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00938947720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426394/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000021420208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJBA — 80000671320178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407316/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50351632420224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400412/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [TJAC — 00046091620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879104/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC