# Registro público: TJSP — 00101229320058260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424192/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c35204a15f4604ada715457318d39ea4e9740d6f85e43d31b4f466ff3916915f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2008-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-11-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2007-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-02-13T17:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00041845220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879205/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00040944920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878983/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00048508720178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878737/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 30674458420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236826/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 29654161920008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 29507343020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210509/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003365120138160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206496/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003388620188030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202025/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA