# Registro público: TRT16 — 00162185620225160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb1f80cfa0b9120015fcb6881627989eeedec5defaa15cfa2a2ff5ad9ffa1e27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002213020225140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT16 — 00162567420235160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903912/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT8 — 00001354920205080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT1 — 00035568220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT18 — 00004344420255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 15a Vara
- [TRT21 — 00002985420205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00009477420125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162599120205160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo