# Registro público: STJ — 00003388820178070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94714be99c2ef30573ba2434c997e7a15822ada4549ddb9681f07ffb7d0fa006

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-07** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T10:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-18T11:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-18T14:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-25T09:17:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-25T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-02T21:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T17:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-18T14:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-07T12:30:02.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2021-08-10T05:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-03T12:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-03T12:15:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-07T12:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T19:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-02T21:38:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000712820154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731251/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJPA — 00003021120198140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730869/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJCE — 01526786220178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000278020228172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJMT — 00003073519958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730022/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJRR — 08011654220268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001718820168180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [STJ — 00003862920168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS