# Registro público: TJSE — 00172618020158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8221350d8bf1bfbdb99691329c10e66260f2682ae22899c766c1d98896de933

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2016-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-24** —  (TPU )
> **2016-06-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-06-13** —  (TPU )
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-05** —  (TPU )
> **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2015-12-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-24T03:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T12:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T08:09:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T08:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T03:18:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T09:25:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T15:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T03:12:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T08:51:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T11:13:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T07:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-16T07:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-13T09:15:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-04-08T12:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T08:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-15T07:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-22T13:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T09:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-27T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T17:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-15T08:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T08:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T16:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-07T07:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-10T11:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-10T08:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T22:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T08:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-09T08:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-08T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T14:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415820188080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752027/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJMG — 61168994520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742581/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001415520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731242/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJSE — 00384814220128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246143/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00429417220128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245336/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9518
- [TJES — 00001244420028080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240587/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJSE — 00283628520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238132/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00001854620155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente