# Registro público: TJRJ — 00212086620118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d1ad444e94a727781961a103b7bb8249c82d75559965206a311546c097d0763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-09T15:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-18T09:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-05-11T00:09:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-11T00:09:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-04-24T18:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-21T18:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-08T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-22T15:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-02T17:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T16:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-16T12:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-16T12:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-30T15:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T12:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-18T15:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-25T17:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-30T14:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-04T17:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-06T09:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-06T16:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-06T16:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-19T15:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-10T11:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-19T13:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-08T08:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2014-04-09T16:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-02T13:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T18:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-01T18:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-27T17:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T17:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T17:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-15T17:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-26T15:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T12:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-11T15:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-16T17:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00289450220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241992/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00001238520158080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª VARA - PIUMA
- [TJRJ — 00204788920108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242479/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00214823020118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00206633020108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000077120238160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 07072232520188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública