# Registro público: TJMS — 00001810219938120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3f7865edfd6acb33c78b788598f28fc63c4c9a84a8b75bbbbbf5621ff74aa46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parceria Agrícola e/ou pecuária

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-04-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-05T08:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-12T14:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-16T18:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T08:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-30T10:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T17:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T08:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-06T20:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-18T15:19:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-19T20:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1996-02-02T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-04-05T08:46:36.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-04-05T08:46:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-04-05T09:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-06T07:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-14T14:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-13T17:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-17T08:34:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-17T08:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-17T08:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-18T15:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-19T07:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-26T17:59:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4794)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00016579320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725550/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003895720008120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712810/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003684320178210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMS — 00002037520078120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4794
- [TJGO — 00171635220168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
- [STJ — 00003647420078160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMT — 00002819119968110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423878/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Depósito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMS — 00001898920068120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4794
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única