# Registro público: TRE-BA — 06000379020236050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b16644d6f98e5c48eccc06a6a7ec151976e2d09bf829aa620247f31d82aabb81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-28T10:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-12-01T12:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T10:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-28T10:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-28T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-07T11:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-05T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-05T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-05T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-05T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-21T13:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-11-28T10:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-29T02:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-29T02:01:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-12-02T03:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-07T10:42:39.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2023-12-07T10:42:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T01:00:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T03:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T03:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T13:36:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T13:36:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000232320246260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699759/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-GO — 06000191720206090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242459/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-AM — 06003813620236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699703/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344820226160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699587/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-GO — 06000284520226090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699228/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TSE — 06003465320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698726/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000231820226260122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698697/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- [TRE-RJ — 06000724320256190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697375/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ