# Registro público: TJSP — 00016547720038260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3306959c00e87f3c42927dd26e3ad1b64965f9ad65d232693f2ab8268fed83e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-28T06:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T14:51:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-27T17:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-09T17:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-09T17:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:15:58\.638981038Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-01\-29T14:24:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3306959c00e87f3c42927dd26e3ad1b64965f9ad65d232693f2ab8268fed83e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000061619928260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428985/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA UNICA DE ANGATUBA
- [TJSP — 09148015519618260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426544/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01875797820068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428559/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Primeira Vice-Presidência