# Registro público: TJCE — 05046872120008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cb7f3a28e4759e7388fb03263805be8db3c46920480e6503d27b0e2a9866dd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 339
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T08:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-09T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-05T08:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2000-11-10T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-02-23T17:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-07-02T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-08-26T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-18T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2004-03-22T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-09T13:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-24T10:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-09T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-04T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-09-27T13:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-17T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-21T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T11:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-23T11:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-29T14:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T17:03:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-07-03T19:43:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2023-05-10T19:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-23T11:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T11:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-05T12:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-28T15:05:31.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 339 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242098.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cb7f3a28e4759e7388fb03263805be8db3c46920480e6503d27b0e2a9866dd9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 339 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2006-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2023-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-12-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2023-12-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2024-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2024-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-06-23 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:36\.129457809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001005000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cb7f3a28e4759e7388fb03263805be8db3c46920480e6503d27b0e2a9866dd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 05101046620118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249742/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00356312820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712173/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 05034781720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 3cb7f3a28e4759e7388fb03263805be8db3c46920480e6503d27b0e2a9866dd9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05046872120008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 339 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cb7f3a28e4759e7388fb03263805be8db3c46920480e6503d27b0e2a9866dd9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3cb7f3a28e4759e7388fb03263805be8db3c46920480e6503d27b0e2a9866dd9
- **SHA-256 do comentário:** 6f1d8282176491f1c64bdc769aabff2bbbaa6b5bf8a5cfe07e12867a68920af6