# Registro público: TRE-AP — 06000130820246030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424211/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cd9c841895428e377fefe866d913c363b349880400d0321f65fd06479601ea9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T16:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-04-15T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-04-23T10:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-04-19T10:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-04-19T11:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-04-23T10:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-24T17:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T18:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-07T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-07T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-07T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-15T16:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-17T09:12:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-17T09:12:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-17T09:15:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-04-19T10:54:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-04-24T12:50:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-04-24T12:50:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-05-10T13:10:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-05-10T13:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000115420246130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019994/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-RO — 00000242520196220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MG — 06000068520246130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320626/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-RJ — 06000637020206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318062/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RJ — 06000349820206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881327/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PR — 06000136220206160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878091/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 173 ª zona eleitoral-Terra Boa
- [TRE-RN — 00000075920166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427906/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000081120206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422399/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB