# Registro público: TRE-BA — 00001170920166050187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef3b0f17bfdf100b5a6fa76c94867ad6f16a46cb1f4d6acfe3a31a6c4f10cb21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-20
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-20** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2018-03-20** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Crimes Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-20T14:39:43.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2018-03-20T14:39:43.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2018-03-23T11:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-23T11:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-20 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2018-03-20 para o assunto oficial «Crimes Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00002728920126050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473683/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 142a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00002421220176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473574/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 00004278020126050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472582/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 146a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TSE — 00001375620126000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845268/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1