# Registro público: TSE — 06002280620186030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 383f9186974d3dc339d39702722714dea03164762c0adabaf3b240acd2276a4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-02** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2019-02-05** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2019-02-01** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2019-01-30** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2019-01-29** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2019-01-24** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2018-10-28** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2018-10-18** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T14:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-03T14:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-12T17:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-09-12T17:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T17:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T11:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-14T11:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T19:36:08.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-09-14T19:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T19:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-14T19:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-14T19:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-28T18:07:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-02T10:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-02T10:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-07T20:37:21.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2018-10-07T21:46:53.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2018-10-11T18:07:31.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2018-10-18T16:53:38.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2018-10-28T21:31:39.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2019-01-24T15:21:32.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2019-01-29T16:26:49.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2019-01-30T20:08:52.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2019-02-01T12:42:52.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2019-02-05T15:47:43.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2020-01-02T16:57:36.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2020-12-03T14:47:58.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-03T14:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T15:01:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-07 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-07 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-11 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-18 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-28 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-24 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-29 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-30 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-01 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-05 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-02 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.693702779Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-12T17:06:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 383f9186974d3dc339d39702722714dea03164762c0adabaf3b240acd2276a4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006287620266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408297/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06006137120226080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411848/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06002683820266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409393/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TSE — 06006328120266100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404743/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06002675320266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407015/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06002103520266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404916/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-SE — 06008970820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645631/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06009049720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645320/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE