# Registro público: TRT1 — 00019041620145010421 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4dd4e6a1b32f6f36bc01a9eafbddd7362e4a3e373c6095b9830a3aa11ed2f0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09 - **Último ato com data válida:** 2022-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Bancários | Diferenças por Desvio de Função | Arrematação | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-09T13:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2015-02-04T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2016-06-15T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2018-06-20T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2019-04-12T13:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 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2019-10-17T00:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2019-10-25T11:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2019-11-10T08:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2019-12-05T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2019-12-08T01:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2019-12-08T01:32:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2019-12-08T01:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2019-12-08T01:32:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2019-12-20T11:49:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2020-01-07T08:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2020-01-22T00:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2020-01-23T09:42:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2020-01-23T09:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2020-01-31T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2020-01-31T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} - 2020-02-06T17:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33690", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242209.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Arrematação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-04 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-15 — Audiência; instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-20 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:34:23\.296000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141003000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4dd4e6a1b32f6f36bc01a9eafbddd7362e4a3e373c6095b9830a3aa11ed2f0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00020091320125010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13067, 13648, 13769, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 3ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT1 — 00019079320135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13067, 13648, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 1ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT22 — 00001708820215220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13769, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT1 — 00019136420125010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13067, 13648, 13769, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT15 — 00009231220115150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / Vara do Trabalho de Lins - [TRT6 — 00000716620155060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / RECIFE - 07A VARA - [TRT2 — 00003491420125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** f4dd4e6a1b32f6f36bc01a9eafbddd7362e4a3e373c6095b9830a3aa11ed2f0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)