# Registro público: TSE — 06002300620206160206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db2422313e45aeeb85452b26f24c73866fad43880b6e35724ea80d7612b4b23e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-22T09:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T17:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T17:46:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-22T09:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-22T09:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T17:46:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-23T17:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T17:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T16:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-12T18:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-14T22:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-14T22:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-14T22:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T11:06:36.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-04-22T11:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T21:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T21:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T21:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T21:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T21:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T21:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-24T20:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-25T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-26T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-26T20:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-28T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T23:17:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-30T10:52:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-22 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.974853990Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-22T09:36:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db2422313e45aeeb85452b26f24c73866fad43880b6e35724ea80d7612b4b23e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002231420206160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259675/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06002266620206160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235580/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000767720166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538629/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002352820206160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240070/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000879020206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322445/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ