# Registro público: STJ — 00000321120243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7985ad24caf61bc94a909718ecd53ab6b3348d0bb2e2ce3049c81b4ab7ee7db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-20** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T08:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-08T09:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-11T06:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-11T10:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-01-11T15:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-11T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-12T08:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-12T15:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-12T18:45:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-01-12T19:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-19T19:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-03-19T19:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-20T15:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-21T15:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-11T06:00:15.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2024-01-11T06:00:15.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2024-01-12T05:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-12T15:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-15T05:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T05:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-19T19:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-20T15:20:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2024-03-21T05:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-08T12:36:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T08:12:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-11T06:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-11T10:06:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-11T16:51:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-12T07:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-12T07:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-11T18:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-12T07:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-12T18:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-29T16:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-29T16:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-29T19:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-19T18:41:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-20T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-20T19:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-21T14:56:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000235920183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423862/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00004364020238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [STJ — 00000288120183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166637/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Mista de Cuité