# Registro público: TJRJ — 00214823020118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f78063f96893143de6eb08c7145aa0231bff01bd1231256b9f757260d9188b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-11T14:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-17T08:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:09:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-11T00:09:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-05-12T18:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-19T15:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T16:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-17T14:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-02T15:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-03T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T15:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T12:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-20T12:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-20T13:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-20T13:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-16T12:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-18T17:57:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-01-22T17:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-12T18:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T17:57:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-09T17:57:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-15T15:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-06T11:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-18T10:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-27T16:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-20T13:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T14:07:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-06-04T18:13:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-06T14:10:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-25 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00201956620108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF3 — 00023582620034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00198373320128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00025803320168210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Judicial - Arvorezinha
- [TJRS — 00043316020138210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Judicial - Arvorezinha