# Registro público: TRF6 — 00004887520154013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e6a774fdba0adff7e6f42a204cdd1096cb5698246876bd5087679a895a0afa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Perdas e Danos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T11:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-01-30T13:56:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-02T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-27T18:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-24T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-11-04T10:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-04-04T12:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-09-29T19:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-10T14:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-08T19:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-08T13:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-02-27T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-07T19:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-07-16T17:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-11-28T16:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-14T15:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T16:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T09:15:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-29T11:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T17:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T14:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-12T16:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-13T11:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-15T01:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30T11:50:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-08T10:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-30T02:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T16:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-01T02:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-15T16:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-29T01:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-21T17:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-02T14:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T16:08:59.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2015-04-27T13:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-04-28T07:24:36.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2015-08-13T14:05:50.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2015-08-20T14:06:08.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2015-11-04T10:16:44.000Z — Citação (TPU 12284)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:10\.676811455Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150128122900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e6a774fdba0adff7e6f42a204cdd1096cb5698246876bd5087679a895a0afa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00039794420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00411499820158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001672620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPE — 00000177620248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093749/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPI — 00000633420198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322770/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001482420128180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [STJ — 00001519720128160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122266/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJAM — 00000078420148047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410007/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 3e6a774fdba0adff7e6f42a204cdd1096cb5698246876bd5087679a895a0afa2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 3e6a774fdba0adff7e6f42a204cdd1096cb5698246876bd5087679a895a0afa2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** 3e6a774fdba0adff7e6f42a204cdd1096cb5698246876bd5087679a895a0afa2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)