# Registro público: TRF4 — 00011025520034047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89f15afdb796b85544577c7861c88aebebe7a06cfc556230f84ddff312a19f9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2003-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2003-05-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2003-03-19** — Extinção (TPU 456)
> **2003-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-19T12:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-22T12:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-26T13:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-01-15T14:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-03T15:23:20.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2018-03-27T13:12:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2003-06-30T11:43:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-06-28T18:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-30T16:56:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2003-03-19T16:12:42.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2003-01-16T17:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-03-19 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-05-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-03 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2003-03-19 para o assunto oficial «Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2003-05-30 para o assunto oficial «Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50287421120184047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525152/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 14ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50002679820164047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573044/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Federal de Chapecó
- [TJPI — 00001561920108180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430588/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TRF4 — 50024702320134047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524553/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJRJ — 01470136320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198875/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / CAPITAL 23 VARA CIVEL
- [TJSE — 00408012120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829305/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00408012120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827993/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00003124620168250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821424/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / DIVINA PASTORA