# Registro público: TJRO — 01838523120068220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba64c0f6aaac603b510df5da90ca52ac0683b747709f07c3633b3a0c791ac52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-03 - **Último ato com data válida:** 2021-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-09-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2008-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2007-08-07** — Procedência (TPU 219) > **2007-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2007-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2007-02-21** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Protesto Indevido de Título ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-22T13:42:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2006-08-03T09:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2021-09-06T13:39:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2008-04-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2007-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2007-08-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2007-02-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2021-12-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} - 2021-09-06T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3358", "nome": "6ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ba64c0f6aaac603b510df5da90ca52ac0683b747709f07c3633b3a0c791ac52.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-02-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-05-22 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-08-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-06 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-04-16 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T23:29:37\.924000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060803095241 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ba64c0f6aaac603b510df5da90ca52ac0683b747709f07c3633b3a0c791ac52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01838523120068220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ba64c0f6aaac603b510df5da90ca52ac0683b747709f07c3633b3a0c791ac52 - **SHA-256 do comentário:** d68f6bffa6b5800db6fadd7cc63096d2a0c17398e54be232161764dac82ad0b4